O juizado especial civel federal esta disciplinado, basicamente, na lei n. Lei dos juizados especiais federais busca jusbrasil. Ii como reus, os estados, o distrito federal, os territorios e os municipios, bem como autarquias, fundacoes e empresas publicas a eles vinculadas. Os juizados especiais civeis e criminais, orgaos da justica ordinaria, serao criados pela uniao, no distrito federal e nos territorios, e pelos estados. Lei 9099995 capitulo iii dos juizados especiais criminais disposicoes gerais art. Lei dos juizados especiais civeis e criminais comentada. Nao cabe acao rescisoria no juizado especial federal. Como previsto na constituicao federal, em seu artigo 34, cabe as defensorias publicas a orientacao juridica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do. Enunciado 44 do fonajef nao cabe acao rescisoria no juizado especial federal.
Direito processual civil kultivi juizados especiais. Juizado especial federal civel assis, juizado especial federal civel. E no pedido contraposto, o reu vira autor, mas o juizado estadual admite. Capitulo ii dos juizados especiais civeis do artigo 3 ao. Lei dos juizados especiais criminais federais lei 10259. Dispoe sobre a instituicao dos juizados especiais civeis e criminais no ambito da justica federal. Maratona tj rj 2020 tecnico judiciario sem especialidade. Podem ser partes no juizado especial federal civel. Desvende conosco a lei dos juizados especiais master juris. Onde nao houver vara federal, a causa podera ser proposta no juizado especial federal mais proximo do foro definido no art. Dispoe sobre a instituicao dos juizados especiais civeis e. Dispoe sobre os juizados especiais da fazenda publica no ambito dos estados, do distrito federal, dos.
154 417 884 891 1208 651 332 727 334 794 653 1310 992 1374 1427 1157 385 241 1061 343 124 1010 1180 1449 408 339 999 889 1248 85 1319 473 1396 205 1077 666